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TJPB · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO NÚMERO - 0803514-72.2024.8.15.0751 ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] AUTOR: LUCIANA DE SOUSA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DANIELLY MELO ALVES - PB15578-E REU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA JOAO PESSOA LTDA Advogado do(a) REU: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT - BA28087 EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO. QUITAÇÃO TOTAL. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). II – FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por LUCIANA DE SOUSA NASCIMENTO em face de CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA JOÃO PESSOA LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada realizou depósitos judiciais voluntários que perfizeram o montante total de R$ 33.273,64, conforme comprovantes acostados (IDs 136410084, 136410087, 136977449 e 155055386) e extrato da conta judicial vinculada (ID 155318873). Intimada a se manifestar acerca da certidão da Secretaria (ID 161225402), a parte exequente apresentou petição e cálculos retificados (ID 162949989), concordando com a apuração da verba sucumbencial e requerendo a expedição de alvarás judiciais com o destaque dos honorários contratuais (ID 162949992) e sucumbenciais, no montante de R$ 19.409,62 em favor da autora e R$ 13.864,02 em favor da sociedade de advocacia. O pleito foi expressamente deferido pelo Juízo (ID 166392237), tendo sido expedido o respectivo alvará eletrônico de levantamento (ID 166703210), cujo pagamento foi devidamente processado e efetivado via PIX (ID 166704055). Constata-se, portanto, que a obrigação foi integralmente satisfeita, operando-se a quitação total do débito exequendo, inexistindo qualquer pendência pecuniária nestes autos. Assim, preceitua o art. 924, II do CPC que "extingue-se a execução quando: [...] a obrigação for satisfeita". Cumprida a obrigação do executado, extingo a presente execução com resolução de mérito, nos moldes do art. 924, II do CPC. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO: a) Julgo EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente execução, pela quitação integral do débito, nos moldes do art. 924, II do CPC. Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). Em caso de eventuais constrições judiciais, dê-se baixa. A presente decisão será submetida à Juíza togada nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. SANTA RITA-PB, data de juntada aos autos. JUCIELLY KERLLYN DE OLIVEIRA MENEZES Juíza Leiga
TJPB · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO NÚMERO - 0803514-72.2024.8.15.0751 ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] AUTOR: LUCIANA DE SOUSA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DANIELLY MELO ALVES - PB15578-E REU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA JOAO PESSOA LTDA Advogado do(a) REU: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT - BA28087 EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO. QUITAÇÃO TOTAL. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). II – FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por LUCIANA DE SOUSA NASCIMENTO em face de CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA JOÃO PESSOA LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada realizou depósitos judiciais voluntários que perfizeram o montante total de R$ 33.273,64, conforme comprovantes acostados (IDs 136410084, 136410087, 136977449 e 155055386) e extrato da conta judicial vinculada (ID 155318873). Intimada a se manifestar acerca da certidão da Secretaria (ID 161225402), a parte exequente apresentou petição e cálculos retificados (ID 162949989), concordando com a apuração da verba sucumbencial e requerendo a expedição de alvarás judiciais com o destaque dos honorários contratuais (ID 162949992) e sucumbenciais, no montante de R$ 19.409,62 em favor da autora e R$ 13.864,02 em favor da sociedade de advocacia. O pleito foi expressamente deferido pelo Juízo (ID 166392237), tendo sido expedido o respectivo alvará eletrônico de levantamento (ID 166703210), cujo pagamento foi devidamente processado e efetivado via PIX (ID 166704055). Constata-se, portanto, que a obrigação foi integralmente satisfeita, operando-se a quitação total do débito exequendo, inexistindo qualquer pendência pecuniária nestes autos. Assim, preceitua o art. 924, II do CPC que "extingue-se a execução quando: [...] a obrigação for satisfeita". Cumprida a obrigação do executado, extingo a presente execução com resolução de mérito, nos moldes do art. 924, II do CPC. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO: a) Julgo EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente execução, pela quitação integral do débito, nos moldes do art. 924, II do CPC. Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). Em caso de eventuais constrições judiciais, dê-se baixa. A presente decisão será submetida à Juíza togada nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. SANTA RITA-PB, data de juntada aos autos. JUCIELLY KERLLYN DE OLIVEIRA MENEZES Juíza Leiga
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