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Publicações do processo
0803512-91.2023.8.10.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · 1ª Vara de Coroatá
INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº 0803512-91.2023.8.10.0035 - RAFAEL MARQUES DA SILVA x MUNICIPIO DE COROATA - ATO ORDINATÓRIO Id 190557028: "Nos termos do art. 99, XLVIII e L do Código de Normas CGJ/TJMA, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça do Maranhão". Advogado (a): Gledson Richer Cantanhede Paiva Frazão, OAB/MA nº 10.675-A.
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