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0803512-84.2020.8.12.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    EDcl no AgInt no AREsp 2944095/MS (2025/0186436-2) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE:CRISPIM DIAS EMBARGANTE:ROSANGELA MARIA DIAS EMBARGANTE:ADEMAR DIAS REPRESENTADO POR:MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS EMBARGANTE:DIRCE DIAS EMBARGANTE:CLAUDIO DIAS EMBARGANTE:ASSENCION MEDINA DIAS EMBARGANTE:AURORA DIAS DE OLIVEIRA EMBARGANTE:CRISPIM DIAS FILHO EMBARGANTE:MARIA DIAS MEDINA EMBARGANTE:BASÍLIO DIAS EMBARGANTE:WALTER DA SILVA DIAS EMBARGANTE:VANIA DA SILVA DIAS EMBARGANTE:JEAN GILBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADO:CARLOS ANTONIO MANTOVANI - MS025171 EMBARGADO:MARIA ALVES DE LIMA ADVOGADO:ADRIANO HENRIQUE JURADO - MS009528 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

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