2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail sgasu@tjrn.jus.brFone/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) Autos n.º 0803501-59.2025.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: ADRIANO HENRIQUE DE MELO SANTOS e outros Parte Passiva: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO (usucapião Art. 259, inciso I - NCPC) Prazo: 30 (trinta) Dias O(A) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de USUCAPIÃO (49), do imóvel abaixo descrito, processo nº 0803501-59.2025.8.20.5129, proposta pela parte ADRIANO HENRIQUE DE MELO SANTOS e ANDELLAN DE PAULA SANTOS, contra MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA, tendo sido determinada a CITAÇÃO dos RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, para que os mesmos, querendo, contestem a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: Dois lotes de terra, identificados como Lote 333 e Lote 334, situados no Loteamento denominado “SÃO FRANCISCO”, localizado no município de São Gonçalo do Amarante/RN. Cada lote possui a dimensão de 450m², totalizando 900m², com registro na matrícula nº 13.019 do Livro “2”, no 1º Ofício de Notas e Registros do município de São Gonçalo do Amarante/RN. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial e será nomeado curador especial. (Art. 257, IV CPC/2015) Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 28 de abril de 2026. Eu, LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), digitei e eu, KARINA SMITH CHAVES, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). ODINEI WILSON DRAEGER Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)