2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: secunivfpnatal@tjrn.jus.br Autos nº 0803467-22.2026.8.20.5300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/Exequente: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO Réu/Executado: Estado do Rio Grande do Norte e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO e/ou Estado do Rio Grande do Norte e outros (3) - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo legal. Natal, 15 de setembro de 2026. ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)