Processo 0803463-74.2018.8.12.0001

2026-09-16 · TJMS

Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

2026-08-24 · TJMS

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na inicial desta ação de ressarcimento proposta por Tokio Marine Seguradora S/A em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, que fica condenada a honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 2.º da Lei Processual. Expeça-se o alvará em favor do perito. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.