0803455-98.2026.8.18.0050

Intimação

TJPI · JECC Esperantina Sede · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Esperantina Sede Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803455-98.2026.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ENOQUE VITORINO GOMESREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Vistos. Primeiramente a secretaria para retificar o assunto para constar como contratos bancários/outros. A causa adequa-se ao rito do Juizado Especial Cível, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.099/95. 1. Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de novembro de 2026, às 10:30 h, no Juizado Especial Cível e Criminal de Esperantina – Piauí. 2. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s) da data da audiência, por meio do domicílio judicial eletrônico ou de sua procuradoria cadastrada junto ao Pje. Caso não esteja cadastrada no DJE ou não possua procuradoria cadastrada, CITE (M)- SE e INTIME (M)- SE por meio de correspondência com Aviso de Recebimento em Mão Própria (art. 18, I, da Lei nº 9.099/95). 3. INTIME-SE a parte Requerente da data da audiência, por meio de seu advogado (a). 4. ADVIRTA-SE que a ausência do Requerente importará em extinção do feito sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e na hipótese de ausência do Requerido em confissão e revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Na audiência, serão decididos todos os incidentes, salvo os atinentes a sentença, assim como as partes se manifestarão sobre os documentos eventualmente apresentados, sem interrupção da audiência (art. 29 da Lei nº 9.099/95). 5. CIENTIFIQUE-SE as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, até o máximo de 03 (três) para cada parte. QUANTO A MODALIDADE DA AUDIÊNCIA: Com o retorno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, consoante a portaria nº 1280/2022- PJPI / TJPI / SECPRE , de 18 de abril de 2022, ficará facultado à(s) parte(s) comparecerem ao referido ato presencialmente ou por ingresso através de videoconferência pela Plataforma Microsoft Teams. Caso optem por ingressarem de forma virtual, será através do link único de audiências do aplicativo MICROSOFT TEAMS: https://link.tjpi.jus.br/9474ea O supracitado sistema trata-se de ferramenta gratuita, disponibilizada pela MICROSOFT, cujo acesso se dá por notebook ou computador que tenham webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone, para evitar ruídos externos. O acesso também poderá ser realizado por meio de um aparelho celular smartphone ou similar. Em ambos os casos, será necessário que os participantes tenham acesso à internet de boa qualidade, se fazendo necessário que o usuário baixe o aplicativo nos aparelhos, através da loja de aplicativos disponibilizada no aparelho celular; o acesso também se dá diretamente do computador, através do LINK acima indicado, ocasião em que os advogados deverão orientar suas partes a participarem do ato. Caso ocorra algum problema com o link, as partes podem entrar em contrato através do Whatsapp n° (86) 98162-7319. ADVIRTA-SE às partes que, em caso de novas disposições pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí determinando a realização de audiências apenas de forma presencial, assim também será feito nesta unidade. Devendo, portanto, os patronos das partes ficarem atentos sobre os atos emitidos pelo TJ-PI. Expedientes necessários. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 28 de agosto de 2026. ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Esperantina Sede