2026-09-16 · STJ
AgInt nos EDcl no AREsp 3130846/PE (2025/0458665-1) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:SEVERINO JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADOS:ANNA TALLYTA BIONE DE SÁ CARVALHO - PE027251 FERNANDA DINARA FERREIRA GUEDES - PE049970 AGRAVADO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS:WAGNER CARVALHO PEREIRA DE MATOS - PE026012 RENATA SILVA DE ARRUDA FALCAO - PE023152 ELIZABETH DE MOURA FERNANDES - DF037290 SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO - DF046938 RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF053819 MARIA EDUARDA GONCALVES CARIBE - PE033777 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.