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TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0803450-67.2025.8.19.0023/RJAUTOR: NATHAN COSTA RIBEIRO CUNHA ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELOS COELHO (OAB RJ251935) ADVOGADO(A): JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO (OAB RJ253311) RÉU: UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA ADVOGADO(A): DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB RJ123116) SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a indenizar a parte autora, no valor de R$ 6.000,00, a título de compensação por danos morais, com correção monetária, conforme variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento (S. 362 do STJ), e juros de mora, de acordo com a taxa legal (art. 406 do CC), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação (art. 405 do CC).
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