*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803424-24.2026.8.19.0253 Assunto
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: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0803424-24.2026.8.19.0253 Protocolo: 8818/2026.00123832 RECTE: PATRICK DE MACEDO REIS ADVOGADO: ANA BEATRIZ TAVARES SOARES DO NASCIMENTO OAB/RJ-262750 RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO OAB/PE-034790 Relator: KEYLA BLANK DE CNOP DESPACHO: Sobre os embargos de declaração de ambas as partes, manifestem-se os embargados, em cinco dias.
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