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Publicações do processo
0803421-35.2025.8.18.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPI
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior e-mail: sec.2campomaior@tjpi.jus.br - Fone: (86) 31984174 Rua Aldenor Monteiro, s/n, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803421-35.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: FRANCISCO HELIO DE SOUSA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTS proposta por FRANCISCO HELIO DE SOUSA LIMA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tramitando regularmente o feito, na petição de Id. nº 94001879, a parte requerida apresentou proposta de acordo. Sobreveio manifestação da parte autora na petição de Id. nº 94734242, informando a liquidação de valores correspondentes ao exposto na proposta de acordo, bem como requerendo expedição de RPV em favor da parte autora. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante na petição de evento nº 94001879, no que determino a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Ato contínuo, intime-se o INSS para a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO - Auxílio-doença, no valor mensal a ser apurado pelo INSS quando da implantação, em até 60 (sessenta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Data de Início do Benefício (DIB): 10/05/2025 Data do Início de Pagamento (DIP): 01/03/2026 Expeça-se RPV em benefício da parte autora FRANCISCO HELIO DE SOUSA LIMA - CPF: 066.566.273-40, no valor de R$ 18.531,06 (dezoito mil e quinhentos e trinta e um reais e seis centavos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. CAMPO MAIOR-PI, 8 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
Intimação
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803421-35.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: FRANCISCO HELIO DE SOUSA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMO as PARTES para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a Minuta de Ofício Nº:0000718.2026.8.01147 (Id 104295582). CAMPO MAIOR, 8 de setembro de 2026. JOSE ALEXANDRE DE SOUSA NETO 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
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