0803413-73.2019.8.14.0028

Intimação

TJPA · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá · Decisão

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0803413-73.2019.8.14.0028 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JURACI DANTA NEGREIRO NOLETO EXECUTADO(A/S): BANCO BMG S.A. DECISÃO A par do início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais (CPC, artigo 85, §§ 1º e 13), tudo nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Não realizado o pagamento no prazo legal, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias. Intime-se via PJe. Saliente-se que, a teor do caput do artigo 525 do CPC, "[t]ranscorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o(a) presente, mediante cópia, como expediente de comunicação processual. Marabá/PA, data e horário registrados no sistema. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito Titular da Vara de Infância e Juventude, Interditos e Ausentes da Comarca de Marabá respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá (PORTARIA Nº 3366/2026-GP) A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: . Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19042311513379300000009541087 Juraci Danta X BMG 1 Petição 19042311513390300000009541090 20170403_Juraci Dantas.compressed.compressed Documento de Identificação 19042311513400700000009541096 Sentença juizado Documento de Comprovação 19042311513419200000009541098 Termo de Audiência Documento de Comprovação 19042311513422600000009541104 CERTIDÃO DE NASCIMENTO JURACI DANTAS_000065 Documento de Comprovação 19042311513426800000009541109 Decisão Decisão 19050921151909100000009940470 Decisão Decisão 19050921151909100000009940470 juntada de procuração e HISCNS Petição 19052116215182900000010229795 petição de juntada de procuração e hiscns - juraci dantas negreiro Petição 19052116215203500000010229802 procuração_000109 Instrumento de Procuração 19052116215209000000010229807 HISCNS - HISTORICO DE CONSIGNAÇÕES_000110 Documento de Comprovação 19052116215217500000010229810 Decisão Decisão 20032714442236000000015669625 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040716232858100000015847547 Decisão Decisão 20032714442236000000015669625 Citação/inmação do Proc. nº 0801369-47.2020.8.14.0028 Documento de Comprovação 20040716475957300000015848011 Habilitação em processo Petição 20040909562891500000015876723 habilitacao-1346126_1 Petição 20040909562895900000015876724 estatuto-social-bmg-parte-1_2 Documento de Comprovação 20040909562903100000015876725 estatuto-social-bmg-parte-2_3 Documento de Comprovação 20040909562915300000015876727 procuracao-2020-banco-bmg-1_6 Instrumento de Procuração 20040909562924300000015876728 Contestação Contestação 20041312012058800000015904495 contestacao-483515-1586541744_1586545746 Contestação 20041312012201900000015904496 contrato_1586545749 Documento de Comprovação 20041312012212200000015904500 faturas-1-5259220317300110-2_1586545753 Documento de Comprovação 20041312012236300000015904501 faturas-2-5259069189940110-3_1586545757 Documento de Comprovação 20041312012240800000015904505 planilhas-evolutivas-1-5259220317300110-4_1586545760 Documento de Comprovação 20041312012245400000015904509 planilhas-evolutivas-2-5259069189940110-5_1586545763 Documento de Comprovação 20041312012247900000015904514 procurao-particular-2017---banco-itau-bmg-consignado-e-ita-seguros Instrumento de Procuração 20041312012250600000015904516 atos-bmg-parte02 Documento de Comprovação 20041312012272800000015904524 atos-bmg-parte01 Documento de Comprovação 20041312012290200000015905079 estatuto-social-bmg-parte-1_1516127168 Documento de Comprovação 20041312012311500000015905082 estatuto-social-bmg-parte-2_1516127168 Documento de Comprovação 20041312012320200000015905083 procuracao-2020-banco-bmg-1_1578568360 Instrumento de Procuração 20041312012326800000015905084 Petição Petição 20041714195022300000015995368 cumprimento-liminar-2180364-1586379953_1587140321 Petição 20041714195030900000015995369 Petição Petição 20042707540839000000016107581 peticao-reconsideracao-de-liminar-juraci-danta-negreiro-noleto_1587843457 Petição 20042707540957400000016107582 Petição Petição 20063013042802600000017104878 réplica a contestação assinado - juraci dantas negreiro Petição 20063013042820800000017105880 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102210412516400000019431243 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102210412516400000019431243 Petição Petição 21012210575548000000021316497 peticao-juraci-danta-negreiro-noleto_1 Petição 21012210575554100000021316498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030412121384100000022540673 Petição Petição 21031519015309400000022941315 Petição Petição 21031519032898200000022941319 PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PRIORITARIA DE AUDIÊNCIA DIGITAL e JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO Petição 21031519032903700000022941321 Certidão Certidão 21071213354670000000027574090 Decisão Decisão 22021011045568500000042700432 Decisão Decisão 22021011045568500000042700432 Petição Petição 22051115174862300000057960762 juraci-danta-negreiro-noleto_1 Petição 22051115174878400000057960763 Petição Petição 22053107413191800000049234377 petição requerendo oitiva de testemunhas - juraci dantas negreiro Petição 22053107413207900000060496548 Petição Juraci Dantas Documento de Comprovação 22053107413237100000060496549 Decisão Decisão 23032111173604400000084660878 Certidão Certidão 23032213125186900000084775781 MANDADO Mandado 23040309505794200000085485701 MANDADO Mandado 23040309505794200000085485701 Certidão Certidão 23051815093989900000088140419 Mandado de Intimação JURACI DANTA NEGREIRO NOLETO Devolução de Mandado 23051815094004800000088140420 Petição Petição 23071921390498600000091715167 Decisão Decisão 23081709475386900000093200715 Certidão Certidão 23081811311095800000093353310 Sentença Sentença 24031812534451800000104476418 Certidão Certidão 24031909182589000000104650906 Apelação Apelação 24040915014908700000105942155 apelacao-juraci-danta-negreiro-noleto_1712609410 Apelação 24040915014931400000105942156 boleto-custas_1712609412 Documento de Comprovação 24040915014985800000105942157 comprovante-pagamento-custas_1712609412 Documento de Comprovação 24040915015027600000105942158 conta_1712070620 Documento de Comprovação 24040915015068800000105942159 contrato_1712609412 Documento de Comprovação 24040915015106600000105942160 faturas-1-5259220317300110-2-1586545753_1712609413 Documento de Comprovação 24040915015199100000105942161 faturas-2-5259069189940110-3-1586545757_1712609413 Documento de Comprovação 24040915015250000000105942162 planilhas-evolutivas-1-5259220317300110-4-1586545760_1712609413 Documento de Comprovação 24040915015292000000105942163 planilhas-evolutivas-1-5259220317300110-4-1586545760-1_1712609413 Documento de Comprovação 24040915015328900000105942164 planilhas-evolutivas-2-5259069189940110-5-1586545763_1712609413 Documento de Comprovação 24040915015384600000105942165 Certidão de custas Certidão de custas 24041008555965700000105970774 JURACI X BMG - FINAIS - BOLETO REG Boleto de custas 24041008555991300000105970775 JURACI X BMG - FINAIS - PAPELETA Relatório de custas 24041008560032600000105970777 Petição Petição 24041112361626700000106098047 obf-juraci-danta-negreiro-noleto_1712797974 Petição 24041112361649700000106098048 Petição Petição 24041112380771600000106098050 peticao-de-saneamento-7341981-1710180021_1712839123 Petição 24041112380842600000106098051 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041512100832900000105980474 Contrarrazões Contrarrazões 24050615420464900000107685302 Sentença Sentença 25030715470500000000154912316 Sentença Sentença 25030813353600000000154912317 Petição Petição 25032614425100000000154912318 000-agravo-interno-juraci-danta-negreiro-noleto_1 Agravo Interno 25032614425100000000154912319 boleto_2 Documento de Comprovação 25032614425100000000154912320 conta_3 Documento de Comprovação 25032614425100000000154912321 191-19032025-pagamento-50571-1742413166-1742413733_4 Documento de Comprovação 25032614425100000000154912322 contrato-1712609412_5 Documento de Comprovação 25032614425100000000154912323 faturas-1-5259220317300110-2-1586545753-1712609413_6 Documento de Comprovação 25032614425100000000154912324 faturas-2-5259069189940110-3-1586545757-1712609413_7 Documento de Comprovação 25032614425100000000154912325 planilhas-evolutivas-1-5259220317300110-4-1586545760-1712609413_8 Documento de Comprovação 25032614425100000000154912326 planilhas-evolutivas-1-5259220317300110-4-1586545760-1-1712609413_9 Documento de Comprovação 25032614425100000000154912327 planilhas-evolutivas-2-5259069189940110-5-1586545763-1712609413_10 Documento de Comprovação 25032614425100000000154912328 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040209325000000000154912379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040209330000000000154912380 Contrarrazões Contrarrazões 25040813593100000000154912381 Despacho Despacho 25051214284500000000154912382 Despacho Despacho 25051405512800000000154912383 Certidão Certidão 25061211592000000000154912384 Despacho Despacho 25112609322100000000154912385 Certidão Certidão 25112616465500000000154912386 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26022709284000000000154912387 Ementa Ementa 26032316434400000000154912388 Acórdão Acórdão 26032316434400000000154912389 Relatório Relatório 26032316434400000000154912390 Ementa Ementa 26032316434400000000154912391 Voto do Magistrado Voto 26032316434400000000154912392 Acórdão Acórdão 26032317165900000000154912393 Certidão de Trânsito em Julgado Baixa definitiva 26042113001600000000154912394 Cumprimento de Sentença Petição 26051914143068700000156867070 Atutalização descontos indevidos com repetição do indébito Documento de Comprovação 26051914143086500000156867077 Atualização Monetária danos morais - Juraci Documento de Comprovação 26051914143122500000156867078 Petição Petição 26080315371664000000164672497 23907725-01dw-juraci danta negreiro noleto cumprimento_de_obrigacao_de_fazer Petição 26080315371678100000164672498 23907725-02dw-subs - urbano vitalino 1 Documento de Comprovação 26080315371714800000164672499 23907725-03dw-procuracao - banco bmg s.a. - juridico unificada - 2026 1 2.p Documento de Comprovação 26080315371757400000164672500