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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI ______ PROCESSO Nº 0803409-70.2017.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE RECLAMANTE Nome: ELOY MARGALHO FONSECA JUNIOR Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 525, Cj. Orlando Lobato, Qd. E, Rua Principal, Parque Verde, BELÉM - PA - CEP: 66635-110 Advogado: JULIANA LOUREIRO DOS SANTOS OAB: PA31467 Endereço: Travessa WE-08, 625, (Conjunto Satélite), Coqueiro, BELÉM - PA - CEP: 66670-315 PARTE RECLAMADA Nome: MARCIA LOPES MELO Endereço: Rua Siqueira Mendes, s/n, Alameda Águia, n. 09, Cruzeiro (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66810-050 DESPACHO 1. Ante o teor do documento de ID 59520666, certifique sobre a existência de valores depositados em conta judicial. 2. Após, considerando o decurso do tempo desde a última manifestação da parte exequente, intime-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, para que apresente planilha retificada de atualização de débito, com a exclusão da porcentagem de 10% a título de honorários, na forma do Enunciado 97 do FONAJE, sob pena de extinção do feito. 2. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Adote as providências para ajuste, no sistema PJe, dos dados processuais (classe/assunto/qualificação/endereço), de modo a promover sua adequação às Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, se necessário. 4. Serve o presente despacho como ofício e carta precatória para as comunicações necessárias, em observância às diretrizes do Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA. Belém/Icoaraci(PA), datado e assinado eletronicamente. ALINE CORRÊA SOARES Juíza de Direito