Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ante ao exposto, impõe-se, em estrito cumprimento à decisão proferida pelo STJ, seja deferida a transferência de valores aos autos nº 0102092-07.2004.8.12.002, que conta com penhora no rosto destes autos (f. 198), sendo que eventual quantia remanescente será remetida ao Juízo do inventário, como já assentado. Assim, a fim de efetivar a providência, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados, nos autos retromencionados, solicitando que informe o valor atualizado do débito perseguido. Em seguida, intimem-se as partes e voltem-me para deliberação. Intime-se. Oportunamente, cumpra-se.
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