2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0803406-19.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: MARIA ALEXSANDRA DANTAS GONCALVES SENA registrado(a) civilmente como MARIA ALEXSANDRA DANTAS(690.385.624-20); FRANCISCO MANOEL DA SILVA(038.711.914-00); REU: MUNICIPIO DO LASTRO(08.999.716/0001-56); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 01-2025, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA COM PRAZO DE QUINZE DIAS. Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deve informar nos autos se houve cumprimento. Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento. Em seguida, venham conclusos. No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado. SOUSA, 15 de setembro de 2026 TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Analista/técnico judiciário