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TJPI · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Piripiri
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Piripiri e-mail: - Fone: ( ) Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803403-56.2026.8.18.0033 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Inadimplemento] REQUERENTE: ANTONIO DO NASCIMENTO MELO - ME REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BATISTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes acordantes, ANTONIO DO NASCIMENTO MELO - ME e RAIMUNDO NONATO DE SOUSA BATISTA, via Diário de Justiça Eletrônica Nacional - DJEN, do inteiro teor da sentença ID 104301802, cujo dispositivo a seguir é transcrito: (...) Satisfeitas as formalidades legais, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de acordo ID 104176358, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante e inseparável desta decisão. Assim, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC 2015. (...) PIRIPIRI, 10 de setembro de 2026. VALDINAR ALVES DE ALMEIDA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Piripiri
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