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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0803399-95.2026.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. À parte Ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os efeitos infringentes dos embargos de declaração interpostos pela parte Autora, índex nº 299887696, nos termos do art. 1023, (sec) 2º do CPC/15. Maricá, data da assinatura digital. CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
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