Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0803392-06.2024.8.20.5121 Promovente: REGI CLESIA SOARES Promovido(a): MUNICIPIO DE MACAIBA DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id.193367025. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
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