2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803384-33.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIO LUCIO DE SANTANA CARVALHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Chamo o feito à ordem. Inicialmente, defiro a concessão da gratuidade da justiça em favor do autor, ante o preenchimento dos requisitos legais. À vista da certidão de distribuição anterior emitida pelo RIC da Corregedoria do E.TJ/PI, e consoante o disposto nos art. 9º e 10, do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventual litispendência/coisa julgada (art. 337 e ss., do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. DATA E ASSINATURA DO SISTEMA. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina