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Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (866) Nº 0803382-10.2025.8.20.5126
REQUERENTE: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A) REQUERENTE: Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira (RN003354), JACIMARIA MEDEIROS
DANTAS (RN024242)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO
PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Campo Redondo
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a
impugnação ao cumprimento de sentença.
Santa Cruz/RN, data/hora do sistema.
JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA
Juiz de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)