2026-09-16 · TJPB
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0803380-09.2023.8.15.2003 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA EXECUTADO: ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA SENTENÇA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não citada a parte promovida, pedido de desistência da ação, extinção da ação sem resolução meritória que se impõe. Trata-se de pedido de Execucao de Titulo Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAFIRA em face de ADIELTON BISMARK GUEDES DA SILVA, devidamente qualificado. Na petição de ID 158698235, a parte autora pugnou pela desistência da presente ação, enfim, antes da citação. . É o breve relato. Decido. Observa-se dos autos que a autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Assim não há outro caminho a não ser extinguir o presente feito. Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, nos moldes do que preceitua o artigo 485, VIII do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Com a intimação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão ao Juízo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE JUIZ EM SUBSTITUICAO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052219003307000000069423012 Doc 01 Procuração Procuração 23052219003380900000069423013 Doc 02 Ata eleição síndico e documentos pessoais Documento de Comprovação 23052219003453800000069423015 Doc 03 CNPJ SAFIRA Documento de Comprovação 23052219003533100000069423016 Doc 04 MINUTA DE ACORDO ASSINADA - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAFIRA X ADIELTON Documento de Comprovação 23052219003597900000069423017 Despacho Despacho 23060508153870300000069437487 Despacho Despacho 23060508153870300000069437487 Petição Petição 23070411020320600000071214560 Outros Documentos Outros Documentos 23070414214205500000071231333 Demonstrativo de receitas Outros Documentos 23070414214312800000071231340 Conta de energia condomínio Outros Documentos 23070414214380500000071231339 Valor do condomínio Outros Documentos 23070414214488800000071231338 Decisão Decisão 23110911091345600000073467664 Decisão Decisão 23110911091345600000073467664 Petição Petição 24012514303148800000079709938 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24012514303231100000079709939 Sicoob comprovante (24-01-2024 21-29-17) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24012514303304600000079709940 Sicoob comprovante (24-01-2024 21-29-57) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24012514303369800000079709941 Despacho Despacho 24031909235556300000079853589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24053010174999000000085821251 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24053010174999000000085821251 Petição Petição 24061011172952200000086271045 Decisão Decisão 24121902324509500000097377235 Decisão Decisão 24121902324509500000097377235 Petição Petição 25033110503691900000103425988 GuiaCustas-1 Documento de Comprovação 25033110503711400000103425989 sicredi_1743093630677 Documento de Comprovação 25033110503776300000103425990 Mandado Mandado 25052018185321100000105991512 Diligência Diligência 25071614135585800000109164378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25073112555263600000110090252 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25073112555263600000110090252 Petição Petição 25082714242026600000114203611 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111919370611700000119751493 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111919370611700000119751493 Petição Petição 25112410211307200000119841992 Decisão Decisão 26011610073646700000123324460 Certidão Certidão 26020201195465800000126748975 Intimação Intimação 26021008081980400000128247130 Decisão Decisão 26011610073646700000123324460 Petição Petição 26050410563279900000150047743 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 26051102125358700000150427033 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 23060508153870300000069437487, Documento de Comprovação: 23052219003533100000069423016, Procuração: 23052219003380900000069423013, Petição Inicial: 23052219003307000000069423012, Documento de Comprovação: 23052219003453800000069423015, Documento de Comprovação: 23052219003597900000069423017, Petição: 23070411020320600000071214560, Outros Documentos: 23070414214205500000071231333, Outros Documentos: 23070414214488800000071231338, Outros Documentos: 23070414214312800000071231340]