Processo no TJRJ
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP
: 28250-970 SENTENÇA Processo:0803377-52.2026.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTEFANY APARECIDA FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. EXAMINADDOS, DECIDO. As partes entraram em composição amigável conforme se verifica noID.308798596. Advogado(a) da parte autora com poderes especiais de transigir, receber e dar quitação. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO estabelecido pelas partes. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas. Caso haja audiência designada,retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, se necessário,expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO para levantamento do depósito retratado no ID.313039031, no valor de R$ 2.800,00, conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada automaticamente. Dispensada a intimação das partes nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. ITAPERUNA, 28 de outubro de 2026. MARCELA LIMA E SILVA Juíza Substituta
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