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Processo 0803370-13.2026.8.10.0058

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJMA
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2026-09-16 · TJMA

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803370-13.2026.8.10.0058 - PJE. APELANTE: ANA CAROLINE MENDES FEITOSA OLIVEIRA e ALYSON VIANA OLIVEIRA. ADVOGADO: ALAN VIANA OLIVEIRA - MA12122-A RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA. D E S P A C H O Encaminhe-se à d. PGJ para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Subst. Des. FERNANDO MENDONÇA Relator Substituto

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