Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
DECISÃO Diante dos documentos apresentados,DEFIROa gratuidade de Justiça.ANOTE-SE. RECEBOo recurso - id. 281096109 no efeito devolutivo. Registre-se que o(a) recorrido(a) já apresentou contrarrazões (index 287105888). REMETAM-SEos autos imediatamente ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.
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