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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3312699/RN (2026/0259163-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:PAULO ROBERTO CAMARA ADVOGADOS:SAMUEL DANTAS DE ABRANTES - RN021418 LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAÚJO - RN021697 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3312699/RN (2026/0259163-7) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE:PAULO ROBERTO CAMARA ADVOGADOS:SAMUEL DANTAS DE ABRANTES - RN021418 LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAÚJO - RN021697 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.
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