2026-09-16 · TJMA
AÇÃO Nº 0803342-48.2021.8.10.0049 REQUERENTE: CLODOMIR LAGES MENDES ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: IGOR AZEVEDO PINHEIRO (OAB 20056-MA), ANA SILVIA CARVALHO CHAVES (OAB 4103-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do(a) despacho nos autos:"Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse em produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se o silêncio ou o protesto genérico pela anuência quanto ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, retornem os autos conclusos. O presente despacho substitui os expedientes necessários às comunicações processuais. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ARAUJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito ". Paço do Lumiar, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: Matrícula 143826.