Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Despacho f. 467 :"Vistos, etc. Verifica-se que a parte exequente não apresentou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias indique bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95."
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