Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intime-se a parte autora para comprovar adequadamente a hipossuficiência financeira do Espólio, juntando-se aos autos documentos tais como extratos bancários, declaração imposto de renda, relação e avaliação provisória dos bens, relação das dívidas e etc. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Cumpra-se.
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