0803313-04.2026.8.20.5106

Intimação

TJRN · 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803313-04.2026.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: LIZIANNE CHARLENE COSTA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: JOACIR PIRES DE ANDRADE - RN18223, LISANDRO CHARDSON DA COSTA SILVA - RN23889 Parte Ré/Executada REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado do(a) REQUERIDO: DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116 Destinatário: DOMICIANO NORONHA DE SA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria ara que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da Obrigação de Fazer imposta na Sentença, sob pena de aplicação de MULTA ÚNICA a se reverter em favor da parte exequente, podendo ser reaplicada quantas vezes forem necessárias, com valores diversos, ou aplicadas outras medidas coercitivas. Mossoró/RN, 8 de setembro de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos