Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0803307-11.2023.8.19.0068/RJ
AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)
ADVOGADO(A): EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (OAB RJ158278)
ADVOGADO(A): LIVIA CORREA VERISSIMO (OAB RJ124678)
DESPACHO/DECISÃO
(evento 94, PET1):
1. Com relação aos pedidos formulados nas letras (a), (b), (c) e (d) e (e), nada a prover nos termos do disposto no art. 18 do Código de Processo Civil;
2. Quanto aos pedidos constantes nas letras (f) e (g), fica consignado que o prazo para apresentação de defesa pelo ente público nos autos, iniciar-se-á no diga seguinte a partir da publicação do presente despacho.
3. Intime-se o Município de Rio das Ostras, para ciência do despacho proferido no (evento 86, DEC1).
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