2026-09-16 · TJRJ
Certifico o trânsito em julgado da sentença.
Publicações do processo
Processo 0803284-46.2026.8.19.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Certifico que não há custas a serem recolhidas nestes autos. Outrossim, em cumprimento ao despacho de Id.305832221 encaminho estes autos à baixa e ao arquivo.
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