0803284-39.2019.8.15.2001

Intimação

TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital · EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 4094/2026 CREDOR: MARIO FELIX DE MENEZES, CPF: 272.490.774-49 João Pessoa - PB, 14 de agosto de 2026. A Sua Excelência o Senhor Procurador - Geral do Estado da Paraíba Av. Pres. Epitácio Pessoa, 1457 - 5º e 6º andar - Bairro dos Estados João Pessoa - PB Senhor Procurador - Geral, Requisito a Vossa Excelência, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da quantia de R$ 1.441,80 (mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), referente aos honorários sucumbenciais, em cumprimento de sentença, no prazo de 02 meses, conforme dispõe o dispõe o Art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro de numerário, em favor de MARIO FELIX DE MENEZES - OAB PB10416 - CPF: 272.490.774-49, conforme sentença que transitou em julgado em 17/07/2023, Transitado em Julgado (Homologação de Cálculos) em 16/12/2025, atualização em 31/12/2024, distribuído em 30/01/2019, no Processo nº 0803284-39.2019.8.15.2001, proposto por REQUERENTE: HELY LOURENCO DE FARIAS contra ESTADO DA PARAÍBA, devendo tal pagamento ser realizado por meio de depósito judicial remunerado RDO, no Banco de Brasília - BRB, em nome do(a) beneficiário(a) acima nominado e, ainda, à disposição desde juízo, informando o número de referida conta tão logo seja efetuado o depósito, para as providências necessárias. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19013013522856100000018406667 procuração Procuração 19013013470285700000018406952 declaração Outros Documentos 19013013473178800000018406975 histórico do servidor Documento de Comprovação 19013013490686000000018407031 histórico 2 Documento de Comprovação 19013013452342700000018406892 histórico 3 Documento de Comprovação 19013013450268000000018406884 certidão Documento de Comprovação 19013013480263100000018406992 boletim Documento de Comprovação 19013013444193600000018406869 contrato de prestação de serviços advocaticios Documento de Comprovação 19013013494930300000018407054 contrato de prestação part 2 Documento de Comprovação 19013013500011200000018407058 contrato part 3 Documento de Comprovação 19013013501173100000018407067 publicação Documento de Comprovação 19013013510472900000018407101 doc de identidade Documento de Comprovação 19013013514221900000018407126 Decisão Decisão 19020417220798000000018439126 Expediente Expediente 19020417220798000000018439126 Expediente Expediente 19020417220798000000018439126 Contestação Contestação 19042214423169500000020121860 Expediente Expediente 19042214423169500000020121860 Réplica Réplica 20052219265572100000029673453 Sentença Sentença 22032120431782900000052966185 Sentença Sentença 22032120431782900000052966185 Apelação Apelação 22040410443139700000053551004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091220270837300000059925845 Expediente Expediente 22091220270837300000059925845 CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Contrarrazões 22091321000528900000059988902 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091400524889200000059993140 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22091419364800000000071794953 Despacho Despacho 22092908054300000000071794954 Expediente Expediente 22092908103200000000071794955 Cota Cota 22102808505100000000071794956 Despacho Despacho 22120618070700000000071794957 Despacho Despacho 22120821282300000000071794958 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22121411553400000000071794959 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22121412561200000000071794960 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23020400383100000000071794961 Acórdão Acórdão 23020811011900000000071794962 Relatório Relatório 23020811011900000000071794963 Voto do Magistrado Voto 23020811011900000000071794964 Ementa Ementa 23020811011900000000071794965 Expediente Expediente 23020811023100000000071794966 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23021509472800000000071794967 Expediente Expediente 23021509495600000000071794968 IMPUGNAÇÕES aos Embargos de Declaração Impugnação aos Embargos 23021621445400000000071794969 Despacho Despacho 23041411324900000000071794970 Despacho Despacho 23041711570400000000071794971 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23042608344500000000071794972 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23042610074700000000071794973 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23051114595600000000071794974 Acórdão Acórdão 23051712230100000000071795025 Ementa Ementa 23051712230100000000071795026 Voto do Magistrado Voto 23051712230100000000071795027 Relatório Relatório 23051712230100000000071795028 Expediente Expediente 23051712305300000000071795029 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23071806433500000000071795030 Despacho Despacho 23080320450709300000072484679 Despacho Despacho 23080320450709300000072484679 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23090118202256700000074037387 Decisão Decisão 23090509105814600000074066400 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25010815401181300000099560978 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - HELY LOURENÇO-otimizado_1 Documento de Comprovação 25010815401237500000099560981 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Documento de Comprovação 25010815401288400000099560982 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25010908462831000000099575423 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25010908462831000000099575423 Petição Petição 25022811411805700000102021930 Decisão Decisão 25072915373515400000109924957 Decisão Decisão 25072915373515400000109924957 Certidão Certidão 26022218181916400000136190775 Homologação de Cálculos ID. 117210448 Certidão Trânsito em Julgado 26081423322420100000156374991 Certidão Certidão 26081423371778200000156374993 Certidão Certidão 26081423381068400000156374994