Processo 0803277-49.2025.4.05.8500

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803277-49.2025.4.05.8500 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MTA CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO ............... 6.1. Se isso se der em relação a executado(s) citado(s) unicamente por edital, deverá(ão) ser intimado(s) no mesmo ato de citação quanto à conversão do arresto em penhora, desde já determinada. 6.2. Decorrido o prazo sem manifestação quando do chamamento editalício, em atenção ao disposto no art. 72, II, do CPC/2015, ficam nomeados de logo um dos defensores públicos da União em Sergipe como curador especial do(a) executado(a), o qual deverá ser intimado deste encargo para os fins previstos em lei. 7. Apresentados embargos, eventual decisão de recebimento deverá ser automaticamente observada em seus termos no presente feito independentemente de novo despacho aqui exarado. ...............

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803277-49.2025.4.05.8500 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MTA CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO ................ 6.1. Se isso se der em relação a executado(s) citado(s) unicamente por edital, deverá(ão) ser intimado(s) no mesmo ato de citação quanto à conversão do arresto em penhora, desde já determinada. 6.2. Decorrido o prazo sem manifestação quando do chamamento editalício, em atenção ao disposto no art. 72, II, do CPC/2015, ficam nomeados de logo um dos defensores públicos da União em Sergipe como curador especial do(a) executado(a), o qual deverá ser intimado deste encargo para os fins previstos em lei. 7. Apresentados embargos, eventual decisão de recebimento deverá ser automaticamente observada em seus termos no presente feito independentemente de novo despacho aqui exarado.