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TJMS · 1ª Vara Cível
DECISÃO: "[...]Ante o exposto: I- Rejeito a impugnação à redesignação de oitiva de testemunha de f. 328/330, reiterada às f. 335/337, mantendo a oitiva da testemunha José Pereira de Souza Filho designada para 22/9/2026. II- Indefiro o pedido de restrição de acesso à mídia audiovisual da audiência de instrução realizada em 16/6/2026, e, por prematuro, o pedido de oitiva da testemunha na condição de informante. III- Aguarde-se a realização da audiência. Às providências e intimações necessárias."
TJMS · 1ª Vara Cível
INTIMAÇÃO da parte requerida para manifestação acerca da lotação da testemunha José Pereira de Souza Filho para expedição do ofício de requisição, tendo em vista a informação de que trata-se de funcionário público (fl. 290).
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