Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Região Oceânica · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0803265-10.2026.8.19.0212 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA EXECUTADO: PORTO SEGURO BANK S.A. 1- A parte Autora não acostou aos autos o instrumento de mandato, conforme noticiado na petição de id.304779802. Intime-se para que regularize a juntada. 2- Sem prejuízo, tendo em vista o depósito em excesso efetuado pelo réu (R$ 720,00), conforme indicado em id.304688906, já havendo concordância da parte Autora com o levantamento do valor excedente pelo referido, para fins de expedição do mandado de pagamento em favor da reclamada, venha a indicação de conta de titularidade da pessoa jurídica que figura no polo passivo. NITERÓI, 2 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO BUTION PERIN Juiz Substituto