Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA Endereços: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-905 - Telefone: (98) 2055-2615 - E-mail: varasaude_slz@tjma.jus.br AÇÃO ORDINÁRIA Processo nº : 0803256-56.2023.8.10.0001 (SV) Parte autora : PAOLA SILVA SOUZA e outros (3) Parte ré : ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Determino a intimação da parte autora por meio de seu advogado, para atualizar o valor devido, a contar da última atualização (20/09/2025 - ID 160919934), no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino a intimação do Estado do Maranhão, para que se manifeste sobre esta atualização, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís/MA, 13 de setembro de 2026. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz Coordenador
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