Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando que a parte autora deixou de comparecer à audiência, apesar de devidamente intimada, conforme certidão cartorária, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando-aaopagamento das despesas processuais, na forma do (sec) 2°, também do artigo 51, da referida norma legal. Intimem-se. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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