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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0803238-82.2025.8.19.0011/RJREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE ANDRADE MARQUES
ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)
SENTENÇA
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e de 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça. Cientes as partes que nada sendo requerido, decorridos os prazos legais, os autos serão remetidos à Central / Núcleo de Arquivamento, independentemente de nova intimação.
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