Processo 0803233-94.2026.8.12.0019

2026-09-16 · TJMS

Vistos. Diante do pedido de desistência formulado às fls. 152-153, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais remanescentes pela parte requerente, acaso não concedido os benefícios da gratuidade processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado nesta oportunidade, em decorrência da preclusão lógica. Arquivem-se.