0803224-78.2026.8.20.5300

Intimação

TJRN · 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal · Notificação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 2º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: nt13cri@tjrn.jus.br EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO nº 0803224-78.2026.8.20.5300 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): MAXWELL ARAUJO BARBOSA O(A) Dr(a). LILIAN REJANE DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos, e especialmente a MAXWELL ARAUJO BARBOSA CPF: 078.691.254-58, atualmente em lugar incerto e não sabido que, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 0803224-78.2026.8.20.5300, em trâmite perante esta Vara Criminal, sito à Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 2º andar, Lagoa Nova – Natal/RN, que lhe move o Ministério Público, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, fica NOTIFICADO(A) a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, após o prazo do presente edital, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas). E constando dos autos estar o referido acusado em lugar ignorado, foi expedido o presente Edital de Notificação, o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Natal, aos 5 de setembro de 2026. Eu, MARCOS CAFE, Analista Judiciário, o digitei e vai assinado pelo(a) MM Juiz(a). LILIAN REJANE DA SILVA Juiz(a) de Direito