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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0803222-19.2025.8.19.0209/RJRÉU: JOANE DE MOURA GOMES
SENTENÇA
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.710,49 (três mil setecentos e dez reais e quarenta e nove centavos), acrescido de correção monetária a contar do vencimento, até a data do seu efetivo pagamento, bem como de juros legais a contar da citação, calculados com base na taxa SELIC, sem a correção monetária para evitar dupla incidência, com incidência do art. 406, § 1º c/c 389, parágrafo único, do CC, acrescentando aos juros encontrados a correção monetária pelo IPCA até o efetivo pagamento (art. 406, § 3º, do CC),
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