Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0803221-50.2024.4.05.8500 AUTOR: ROSA MARIA PAIVA MUNIZ ADVOGADO do(a) AUTOR: KELY REGINA MARIA DE SOUZA - SE6634 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Verificada a tempestividade e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao decisório a ser proferido, intime-se o INSS para se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela autora, id. 183282496, e esta para se manifestar quanto aos aclaratórios opostos pelo INSS, id. 184472271, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. 2. Prazo: 5 (cinco) dias (a ser contado em dobro, no caso do INSS). Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.