Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Embargos de Declaração Cível nº 0803221-23.2025.8.12.0114/50000
Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Embargante: Hazeel Vieira Nogueira
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP)
Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP)
Embargado: Município de Selvíria
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Condeno a Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Após as comunicações necessárias, com as cautelas de praxe, arquive-se. I.
2026-09-03 · TJMS
Embargos de Declaração Cível nº 0803221-23.2025.8.12.0114/50000
Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Embargante: Hazeel Vieira Nogueira
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP)
Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP)
Embargado: Município de Selvíria
Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2026.
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