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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMA1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0803204-77.2026.8.10.0026 Assunto: [Servidão Administrativa] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Réu
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