Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 3ª Vara Mista de Mamanguape
INTIME-SE a parte autora dos termos da decisão no id 167039857, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial ou de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, mediante juntada de comprovantes atuais de rendimentos, declaração de imposto de renda, extratos bancários recentes ou, alternativamente, recolha as custas processuais devidas. Junte aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto do pedido de partilha ou documento que comprove formalmente a aquisição e titularidade dos direitos possessórios ou de propriedade.