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Tribunal
TJRN
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n.º 252/2023, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo a intimação do(a) apelado, na pessoa de seu(a) advogado(a) para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Mossoró/RN, 15 de setembro de 2026 THIAGO ALVES DA SILVA Analista Judiciário
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