Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0803177-95.2023.8.19.0011/RJ
AUTOR: OTAVIO MONTEIRO OLIVIERI
ADVOGADO(A): JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (OAB RJ072994)
ATO ORDINATÓRIO
1 - Certifico que a apelação lançada no evento 75, APELAÇÃO1 é:
( X ) tempestiva
( ) intempestiva
2 - Certifico que o preparo não foi recolhido face à isenção legal conferida ao apelante.
3 - Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0803177-95.2023.8.19.0011/RJ
AUTOR: OTAVIO MONTEIRO OLIVIERI
ADVOGADO(A): JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (OAB RJ072994)
ATO ORDINATÓRIO
1 - Certifico que a apelação lançada no evento 75, APELAÇÃO1 é:
( X ) tempestiva
( ) intempestiva
2 - Certifico que o preparo não foi recolhido face à isenção legal conferida ao apelante.
3 - Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.