Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Considerando as petições e os documentos juntados às fls. 145-147 e 149, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eles se pronuncie, inclusive quanto a eventuais questões processuais suscitadas e aos documentos apresentados, nos termos dos arts. 9º, 10, 350, 351 e 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se.
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