0803156-05.2025.8.14.0039

Intimação

TJPA · 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Processo nº. 0803156-05.2025.8.14.0039 IMPUGNANTE: PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Nome: PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: Rodovia BR 010, KM 1648, SALA 02 - Bairro Transul, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-012 IMPUGNADO: TARCIZIO COSTA BURIN JUNIOR Nome: TARCIZIO COSTA BURIN JUNIOR Endereço: Rodovia PA 70, altura do KM 43, Fazenda Galileia, Zona Rural, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 DESPACHO Face o parecer da Administradora Judicial (ID 186479199), que não reputa esclarecida a controvérsia, DETERMINO, com fundamento no art. 15, III e IV, da Lei nº 11.101/2005: 1. Intimem-se as recuperandas/impugnantes e o credor/impugnado para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, esclareçam e comprovem documentalmente: 1.1. a divergência entre o somatório das 35 notas fiscais analisadas pela Administradora Judicial (R$ 4.262.165,39) e o somatório dos comprovantes de pagamento juntados com a inicial (R$ 4.735.334,64); 1.2. a correlação entre o comprovante de pagamento de ID. 143447213, no valor de R$ 1.897.485,39, emitido em favor de Juparanã, e o negócio jurídico mantido entre as partes; 1.3. a integralidade dos documentos relativos aos negócios jurídicos entabulados, com memória de cálculo discriminada. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a Administradora Judicial para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados e complementar o parecer de ID 186479199. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Em seguida, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Servirá a presente sentença, inclusive por cópia, como Mandado de Notificação/Citação/Intimação, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas (PA), data registrada pelo sistema. DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas.