Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Deste modo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a exceção de pré-executividade apresentada tão somente para reconhecer a inadequação da memória apresentada pelo exequente e determinar a apuração do débito segundo os limites objetivos do título.
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